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Tapurah e Itanhangá aderem ao programa Efetividade na Execução Fiscal

23/08/2018

Os municípios de Tapurah (a 433Km de Cuiabá) e Itanhangá (a 495km da capital) assinaram protocolos de intenções para aderir ao programa Efetividade na Execução Fiscal, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O acordo foi firmado na noite de terça-feira (21 de agosto), entre a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, os prefeitos Iraldo Ebertz e Edu Landi Pascoski, e o juiz da Vara Única de Tapurah, Cássio Luis Furim.

O objetivo da parceria entre o Judiciário e o Executivo é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos – uma vez que os executivos fiscais representam cerca de 25% do acervo, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia. A corregedora-geral da Justiça Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que, assim como é obrigação do poder público investir em saúde, educação e segurança, é dever da população pagar os impostos.

O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o escopo do programa, os índices de execução fiscal, boas práticas já realizadas no Estado, e alternativas para cobrança dos débitos (como o protesto extrajudicial, por exemplo). Segundo o magistrado, atualmente existem 597 executivos fiscais na comarca (que abrange os dois municípios), totalizando cerca de R$ 3 milhões represados no Fórum.

Para encerrar, a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, falou sobre os serviços da instituição, a eficácia do protesto extrajudicial (que tem custo zero para o município) na recuperação de crédito, e as vantagens de protestar as certidões de dívida ativa (CDAs).

Para saber mais sobre a iniciativa da CGJ-MT acesse aqui.