Execução Fiscal

Notícias

Procurar por:

Municípios do Araguaia aderem à Efetividade na Execução Fiscal

11/09/2018

Os municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa, na região do Araguaia em Mato Grosso, assinaram protocolos de intenções com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) na noite de segunda-feira (10 de setembro), para adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal. O objetivo da parceria firmada é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes, bem como aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.

“Os executivos fiscais são considerados verdadeiros vilões porque impactam diretamente no estoque processual e na taxa de congestionamento do Judiciário. Um estudo realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça aponta que cada processo dessa natureza custa, em média, R$ 4,3 mil para ser ajuizado e mantido. Além disso, o tempo médio para baixa dos executivos é de mais de oito anos na Justiça Estadual, segundo relatório Justiça em Números. Diante desse cenário, não podíamos cruzar os braços. Foi por isso que, desde o início da gestão, nos preocupamos em atacar essa frente. Hoje sinto orgulho de ter implantado o programa Efetividade na Execução Fiscal”, contou a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro.

Conforme a magistrada, cerca de 25% dos municípios mato-grossenses já aderiram à iniciativa em pouco mais de um ano. “Estamos preocupados com a sociedade de uma maneira geral, que precisa compreender que pagar impostos é dever de todo cidadão. Assim, agimos preventiva e corretivamente. Na prevenção de novos ajuizamentos, estimulamos alternativas de cobrança como o protesto judicial. Já para reduzir o número de cobranças ajuizadas, estabelecemos a realização de mutirões de conciliação entre as partes”, explicou.

A corregedora-geral da Justiça reforçou ainda que, se cada um fizer a sua parte, todos serão beneficiados. “O Judiciário diminuirá o estoque de processos e, consequentemente, entregará uma prestação jurisdicional mais célere. As prefeituras aumentarão a arrecadação e o investimento nos municípios. E a população poderá quitar dívidas com condições especais de pagamento, usufruir de serviços públicos com mais qualidade e de uma justiça mais rápida quando realmente necessário”, observou.

Responsável por apresentar o programa da CGJ-MT, o juiz auxiliar Aristeu Dias Batista Vilella divulgou que a comarca de Porto Alegre do Norte possui somente 176 processos de execução fiscal municipal, mas que equivalem a aproximadamente R$ 4,8 milhões em dívidas dos contribuintes junto às duas prefeituras, referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras cobranças. “Apesar de pequeno, esse número contribui para o montante de 152.228 processos no Estado, correspondente a 13,86% do estoque do 1º Grau”, afirmou.

Assinatura – Os protocolos de intenções foram assinados pela corregedora Maria Aparecida Ribeiro, pelos juízes da comarca, Daniel de Sousa Campos e Marcos André da Silva, e pelos prefeitos Daniel Rosa do Lago e Ronio Condão, respectivamente de Porto Alegre do Norte e Confresa. Também participaram da solenidade vereadores, procuradores municipais e servidores do Judiciário, Executivo e Legislativo.

O prefeito norte porto alegrense ressaltou que a distância da capital e as dificuldades de logística impactam negativamente nos custos do município. “Se não tivermos receita própria, não conseguimos fazer as coisas acontecer. Não dá para depender dos repasses do governo, por isso precisamos muito de iniciativas como essa para incrementarmos nossa arrecadação e investirmos mais em saúde e educação”, disse Daniel Lago. “Os municípios precisam andar com suas próprias pernas e essa é uma grande oportunidade para melhorarmos a nossa arrecadação. Esse é o momento de sermos mais técnicos e menos políticos e nos preocuparmos realmente com a gestão”, acrescentou o prefeito de Confresa.

Para saber mais sobre o Efetividade na Execução Fiscal acesse aqui.