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Efetividade na Execução Fiscal avança no interior
08/05/2018
Os municípios de Pontes e Lacerda (448 km da Capital) e Mirassol d’Oeste (300 km de Cuiabá) realizam este mês mutirões para negociação das dívidas fiscais dos contribuintes com o município. Os mutirões são resultado de uma parceria firmada com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do projeto Efetividade na Execução Fiscal, que visa reduzir o número de executivos fiscais em trâmite no Estado.
Durante o mutirão, as prefeituras oferecem benefícios ao cidadão que deseja negociar dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Alvará, dentre outras. Os descontos variam de acordo com as leis estabelecidas em cada município.
As negociações em Pontes de Lacerda começaram no dia 2 de abril e seguem até o dia 1º de junho, na sede da prefeitura. Em um mês foram realizados 310 atendimentos, que resultaram em 304 acordos, sendo negociados R$ 303.766,99.
Em Mirassol D’Oeste, o mutirão começou no dia 3 (quinta-feira) e vai até o dia 30 deste mês. Os descontos variam de 30% a 90% e as dívidas podem ser parceladas em até seis vezes. O contribuinte interessado deve procurar o Fórum da cidade para negociar suas pendências.
Saiba mais - Atualmente cerca de 25% dos processos que tramitam na 1ª instância de Mato Grosso são de execução fiscal. Para evitar o ajuizamento de ações dessa natureza, bem como para extinguir ações já ajuizadas, cujo valor do crédito seja inferior ao custo da demanda, a CGJ-MT criou o “Projeto Efetividade na Execução Fiscal”. O objetivo é enfrentar o estoque de processos dando celeridade à prestação jurisdicional. Acesse aqui o site do projeto e conheça os municípios que já aderiram à iniciativa, bem como os resultados alcançados até o momento.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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