O Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) por incentivo da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) resultou na negociação de R$ 64.846,10. No período de 4 a 18 de junho foram firmados 90 acordos. Os atendimentos ocorreram das 13h às 17h, no Departamento de Tributação e Fiscalização, na sede do executivo municipal. 

Os contribuintes puderam negociar débitos tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com condições especiais para pagamento, incluindo descontos em juros e multas definidos por lei ou parcelamento. O mutirão contribui para desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos no Judiciário, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.

Para o juiz da 2ª Vara de Comodoro, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, “o mutirão foi de grande importância para o município por possibilitar a recuperação de recursos considerados perdidos e contribuir para a redução do número de processos judiciais”. A iniciativa compõe o programa da CGJ-MT ‘Efetividade na Execução Fiscal’, que visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.

O prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, aderiu ao programa da CGJ-MT em 12 de março, por meio da assinatura de um protocolo de intenções. As prefeituras de Campos de Julio e Nova Lacerda, que fazem parte da comarca, também assinaram o documento. 

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