A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, aproveitou a agenda de trabalhos correicionais na comarca de Campo Novo do Parecis (a 396km de Cuiabá) para se reunir com autoridades locais. Na manhã de quinta-feira (5 de julho), um dos assuntos colocado em pauta foi a adesão do município ao programa Efetividade na Execução Fiscal, que visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite das ações judiciais e administrativas relativas aos executivos fiscais. 

A iniciativa da CGJ-MT faz parte de uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, conforme meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para aderir ao programa, a Prefeitura deve assinar um protocolo de intenções e se comprometer a realizar ações como o mutirão de negociação fiscal e o protesto extrajudicial. O prefeito Rafael Machado, o secretário de Finanças Jaime Luis Ott, e o presidente da Câmara de Vereadores Vanderlei Baioto demonstraram bastante interesse em participar. 

Maria Aparecida Ribeiro explicou que a Efetividade na Execução Fiscal foi instituída em 2017, com base em um modelo desenvolvido pelo estado de Minas Gerais. Segundo a magistrada, trata-se de mais uma atividade realizada com o propósito de reduzir a taxa de congestionamento no 1º Grau. “Nosso objetivo é a entrega efetiva da prestação jurisdicional, o cumprimento de metas do CNJ, a diminuição da taxa de congestionamento, a redução do estoque processual, a eficiência na gestão da dívida ativa e o aumento da recuperação de receitas”, afirmou. 

A desembargadora argumentou que os processos judiciais de execução fiscal representam 25% do estoque para o Judiciário, além de dinheiro perdido para o Executivo, e que o mutirão de negociação contribuirá para arquivar muitas ações, evitar novas judicializações e incrementar a arrecadação do município. 

Mais reuniões - A corregedora ainda se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Campo Novo, Pedro Antonio dos Santos, com advogados da comarca, e com o delegado de Polícia Judiciária Civil Adil Pinheiro de Paula, separadamente, para tratar de assuntos diversos. No dia anterior, 4 de julho, Maria Aparecida Ribeiro havia se encontrado com advogados na sede da 16ª subseção da OAB-MT, em Juína (a 735km da capital).

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Ana Luíza Anache
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