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Efetividade na Execução Fiscal chega a mais cinco municípios de MT

12/07/2018

Subiu para 29 o número de municípios mato-grossenses comprometidos com a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos por meio do programa Efetividade na Execução Fiscal, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Nos dia 10 e 11 de julho assinaram o protocolo de intenções representantes das prefeituras de Tangará da Serra, Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela, além da desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro.

O objetivo da iniciativa da CGJ-MT é garantir agilidade e eficiência no trâmite das ações judiciais e administrativas relativas aos executivos fiscais. Conforme a corregedora, o programa, que foi inspirado no trabalho executado pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, prevê a realização de um mutirão de negociação fiscal e o estímulo ao protesto extrajudicial como alternativa à recuperação de crédito.

O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o Efetividade na Execução Fiscal, divulgou os números de processos por comarca e o passivo que isso representa para o executivo municipal (veja quadro abaixo). “Precisamos pensar se realmente compensa ajuizar ações e começar a usar métodos mais eficientes para o recebimento desses valores”, defendeu o magistrado.

Benefícios – A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Riberio, destaca que toda a sociedade tem a ganhar com a realização do mutirão de negociação, que reflete na redução do estoque de processos e evita o ajuizamento de novas ações no Judiciário, possibilita condições especiais para que o contribuinte possa regularizar sua situação junto ao fisco, e aumenta a arrecadação municipal.

Datas – Em Tangará da Serra o mutirão será de 23 de julho a 31 de agosto. Nas cidades de Barra do Bugres e de Porto Estrela ocorrerá de 1º a 31 de agosto. Denise e Nova Olímpia ainda não informaram as datas.