A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, evidenciou a importância da conciliação como instrumento efetivo de pacificação social, durante inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá, no dia 20 de julho. “A conciliação é uma solução permanente do conflito, que tem força de decisão judicial, pois é homologada por um juiz. Ela é norteada por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e oralidade”, argumentou a magistrada. 

Maria Aparecida Ribeiro relatou três experiências vivenciadas recentemente como corregedora, que comprovam os benefícios e vantagens dessa metodologia. Conforme a magistrada, a primeira delas é a realização de mutirões fiscais em parceria com as prefeituras e os Cejuscs, para estimular a negociação de débitos fiscais. “Vinte e nove prefeituras de Mato Grosso já aderiram ao Programa Efetividade na Execução Fiscal, que tem como uma das ações a promoção da conciliação entre as partes, credores e devedores, por meio do oferecimento de condições especiais para pagamento de débitos ajuizados e pré-processuais”, revelou. 

Segundo a corregedora, trata-se de uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, que prevê a realização de mutirões de negociação visando reduzir a taxa de congestionamento no Judiciário, proporcionar condições para que o contribuinte regularize sua situação, e aumentar a arrecadação municipal. “O resultado foi tão bom que em algumas cidades essa conciliação perdurou por mais tempo do que havíamos proposto”, afirmou. 

Outro caso lembrado pela desembargadora ocorreu no dia 18 de julho deste ano. “Estávamos correicionando a comarca de Paranatinga, onde há uma vara com grande parte dos processos aguardando conclusão. Em reunião com advogados do município, ouvi que eles não estão mais ingressando com ações judiciais e sim utilizando o Cejusc para resolver conflitos, pois o resultado tem sido mais eficiente”, contou, agradecendo a desembargadora Clarice Claudino da Silva pelo trabalho realizado à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec). 

Por último, Maria Aparecida Ribeiro falou sobre a audiência de conciliação coletiva que assistiu no dia 19 de julho, em Campo Verde (a 131km de Cuiabá). “Chamou-nos atenção o fato de o juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara Cível da comarca, promover uma audiência coletiva com mais de 300 pessoas para tentar solucionar um problema que é comum na região, de conflitos entre consumidores e proprietários de loteamentos. O magistrado se propôs a buscar um entendimento entre as partes e lotou o salão do Tribunal do Júri. É um trabalho digno de elogio, pois ele conseguiu o acordo após horas de negociação. Isso é resultado da sementinha plantada pela desembargadora Clarice, que está germinando e se espalhando por todo o Estado”, frisou. 
 

 Ana Luíza Anache 
Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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