Começou na última segunda-feira (20 de agosto) o mutirão de conciliação fiscal na comarca de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá). Em apenas dois dias ocorreram 386 atendimentos, que resultaram na negociação de R$ 837.059,77. Os trabalhos seguem até o dia 31 deste mês, das 08h às 16h, no Centro Cultural da cidade. A atividade é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e da Prefeitura do município, por meio do Programa Efetividade na Execução Fiscal. 

O objetivo da iniciativa é oferecer condições especiais para pagamento de dívidas relativas a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros impostos municipais, de modo a reduzir e até mesmo evitar a ajuizamento de processos relativos à cobrança. Assim, a medida possibilita a redução da taxa de congestionamento processual no Judiciário, a negociação de débitos pelos contribuintes e o aumento da arrecadação municipal. 

Em Barra do Bugres (a 168km da capital), comarca do polo judicial de Tangará, quase meio milhão de reais foram negociados no período de 1º a 17 de agosto, referentes a débitos de IPTU, ISSQN, alvará e água/esgoto. Os atendimentos foram realizados no anfiteatro da Prefeitura, das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira. 

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Assessoria de Comunicação CGJ-MT
Fotos: Prefeitura de Barra do Bugres
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