Execução Fiscal

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Guiratinga é o último município a aderir à efetividade fiscal em 2018

18/12/2018

O município de Guiratinga (a 328km de Cuiabá) aderiu ao programa Efetividade na Execução Fiscal na manhã desta segunda-feira (17 de dezembro), em solenidade realizada na Câmara de Vereadores. A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o juiz da Vara Única, Aroldo José Zonta Burgarelli, e o prefeito Humberto Domingues assinaram um protocolo de intenções para desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes, bem como aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.

Esse foi o 39º município a firmar a parceria com o Judiciário, em menos de dois anos do lançamento da iniciativa. “Estamos felizes com o resultado do trabalho empreendido nessa gestão. Focamos na efetividade da prestação jurisdicional e isso tem tudo a ver com execução fiscal, uma vez que processos dessa natureza representam aproximadamente 25% do nosso estoque no Estado. O que conseguirmos reduzir será válido. Plantar essa semente junto às prefeituras também renderá frutos no futuro”, avaliou a desembargadora corregedora.

De acordo com o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, Guiratinga possui 59 processos de execução fiscal, totalizando R$ 1,3 milhão represado. A partir de agora, a ideia é evitar novas judicializações, incentivar o protesto extrajudicial e realizar um mutirão de conciliação. “O mutirão é uma excelente oportunidade para que a população negocie débitos referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras cobranças, com condições especiais de pagamento. É vantajoso para a prefeitura porque reflete em arrecadação. E, para o Judiciário, significa menos litígio e menos processos ativos”, argumentou.