Começou hoje (12 de setembro) mais um mutirão fiscal realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a prefeitura de Cuiabá. A estimativa é que sejam fechados mais de 10 mil acordos e negociados mais de R$ 40 milhões. Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h – no piso 2 da Arena Pantanal, em Cuiabá.

A equipe da Procuradoria Geral do Município montou uma estrutura com 55 guichês, onde cerca de 80 alunos voluntários do curso de Direito de instituições parceiras, farão o atendimento ao contribuinte. As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em para parcelamento em até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento de até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

 De acordo com a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal da capital, Adair Julieta da Silva, a medida cumpre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a judicialização fiscal no Estado. “Essa ação faz parte de nossas metas para reduzir o estoque de processos fiscais no estado. A Corregedoria-Geral prima pela efetividade e celeridade no julgamento desses processos e por isso realizamos, em parceria com empresas e entes públicos parcerias para encontrarmos condições vantajosas de negociação ao cliente e cidadão. Essa é uma ação que visa o alcance da cidadania pelas pessoas que estão endividadas e com pendencias fiscais junto a prefeitura”, ponderou a magistrada.

A ação é direcionada para pessoas físicas e jurídicas e a entrada, na Arena Pantanal será pelo portão A, setor Oeste e o munícipe poderá negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017.
 As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsitos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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