Protocolo de Intenções
Objeto
Parceria para realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais Estaduais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Cuiabá, aderindo-se ao Projeto Efetividade na Execução Fiscal desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Estado de Mato Grosso - Protocolo de Intenções de Cooperação:
| ESTADO DE MATO GROSSO | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 30.11.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 30.11.2017 a 29.11.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
Objeto
Parceria para realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca a que pertence o município, aderindo-se ao Projeto Efetividade na Execução Fiscal desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Relação de municípios mato-grossenses que já firmaram o Protocolo:
| MUNICÍPIO DE CANARANA | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 17.09.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 17.09.2018 a 17.09.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 14.09.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 14.09.2018 a 14.09.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 13.09.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 13.09.2018 a 13.09.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 13.09.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 13.09.2018 a 13.09.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE CONFRESA | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 10.09.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 10.09.2018 a 10.09.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 10.09.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 10.09.2018 a 10.09.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 03.09.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 03.09.2018 a 03.09.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 21.08.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 21.08.2018 a 21.08.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE TAPURAH | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 21.08.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 21.08.2018 a 21.08.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 11.07.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 11.07.2018 a 11.07.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE DENISE | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 11.07.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 11.07.2018 a 11.07.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 11.07.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 11.07.2018 a 11.07.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 11.07.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 11.07.2018 a 11.07.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 10.07.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 10.07.2018 a 10.07.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 9.07.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 9.07.2018 a 9.07.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 17.05.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 17.05.2018 a 17.05.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE SORRISO | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 16.05.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 16.05.2018 a 16.05.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 16.05.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 16.15.2018 a 16.05.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 05.04.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 05.04.2018 a 05.04.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 05.04.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 05.04.2018 a 05.04.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 04.04.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 04.04.2018 a 04.04.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE DIAMANTINO | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 02.04.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 02.04.2018 a 02.04.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 14.3.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 14.3.2018 a 14.3.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 14.3.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 14.3.2018 a 14.3.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 12.3.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 12.3.2018 a 12.3.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 12.3.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 12.3.2018 a 12.3.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE COMODORO-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 12.3.2018 | |
|---|---|
| Validade: | 12.3.2018 a 12.3.2023 |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 6.10.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 6.10.2017 a 6.10.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 4.10.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 04.10.2017 a 4.10.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 29.09.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 29.09.2017 a 29.09.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 29.09.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 29.09.2017 a 29.09.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 28.09.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 28.09.2017 a 28.09.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 27.09.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 27.09.2017 a 27.09.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 27.09.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 27.09.2017 a 25.09.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 25.09.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 25.09.2017 a 25.09.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 22.09.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 22.09.2017 a 22.09.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 22.09.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 22.09.2017 a 22.09.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |
| MUNICÍPIO DE SINOP-MT | |
| Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 31.08.2017. | |
|---|---|
| Validade: | 31.08.2017 a 30.08.2022. |
| Valor: | sem ônus para o Tribunal. |