Protocolo de Intenções

Objeto

Parceria para realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais Estaduais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Cuiabá, aderindo-se ao Projeto Efetividade na Execução Fiscal desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

 

Estado de Mato Grosso - Protocolo de Intenções de Cooperação:

 

ESTADO DE MATO GROSSO
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 30.11.2017.
Validade: 30.11.2017 a 29.11.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

Objeto

Parceria para realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca a que pertence o município, aderindo-se ao Projeto Efetividade na Execução Fiscal desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

 

Relação de municípios mato-grossenses que já firmaram o Protocolo:

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 11.07.2018
Validade: 11.07.2018 a 11.07.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE DENISE
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 11.07.2018
Validade: 11.07.2018 a 11.07.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 11.07.2018
Validade: 11.07.2018 a 11.07.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 11.07.2018
Validade: 11.07.2018 a 11.07.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 10.07.2018
Validade: 10.07.2018 a 10.07.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 9.07.2018
Validade: 9.07.2018 a 9.07.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 17.05.2018
Validade: 17.05.2018 a 17.05.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE SORRISO
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 16.05.2018
Validade: 16.05.2018 a 16.05.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 16.05.2018
Validade: 16.15.2018 a 16.05.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 05.04.2018
Validade: 05.04.2018 a 05.04.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 05.04.2018
Validade: 05.04.2018 a 05.04.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 04.04.2018
Validade: 04.04.2018 a 04.04.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 02.04.2018
Validade: 02.04.2018 a 02.04.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 14.3.2018
Validade: 14.3.2018 a 14.3.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 14.3.2018
Validade: 14.3.2018 a 14.3.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 12.3.2018
Validade: 12.3.2018 a 12.3.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 12.3.2018
Validade: 12.3.2018 a 12.3.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE COMODORO-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 12.3.2018
Validade: 12.3.2018 a 12.3.2023
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 6.10.2017.
Validade: 6.10.2017 a 6.10.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 4.10.2017.
Validade: 04.10.2017 a 4.10.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 29.09.2017.
Validade: 29.09.2017 a 29.09.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 29.09.2017.
Validade: 29.09.2017 a 29.09.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 28.09.2017.
Validade: 28.09.2017 a 28.09.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 27.09.2017.
Validade: 27.09.2017 a 27.09.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 27.09.2017.
Validade: 27.09.2017 a 25.09.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 25.09.2017.
Validade: 25.09.2017 a 25.09.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 22.09.2017.
Validade: 22.09.2017 a 22.09.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 22.09.2017.
Validade: 22.09.2017 a 22.09.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.

 

MUNICÍPIO DE SINOP-MT
Protocolo de Intenções de Cooperação firmado em 31.08.2017.
Validade: 31.08.2017 a 30.08.2022.
Valor: sem ônus para o Tribunal.