O que é a dívida ativa

Quando um cidadão deixa de pagar uma conta para o governo – como impostos do carro ou da casa, multas e taxas obrigatórias, ele gera uma dívida, chamada de dívida ativa.

Segundo o professor de direito tributário Edmundo Emerson de Medeiros, “a dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com aquele governo” (Revista Creditas, 21/7/2017).

Além de prejudicar o orçamento do governo, deixar de pagar tributos acarreta em juros, multas e inclusão do CPF ou CNPJ do inadimplente na dívida ativa.

Para cobrar essa dívida, o governo pode mover uma ação na justiça que estabelece um prazo para o pagamento. Mas, se mesmo assim o contribuinte não cumprir a medida, o juiz pode decretar a execução fiscal, ou seja, pode bloquear o valor da dívida na conta corrente do devedor ou penhorar um bem, como veículo ou imóvel, para garantir o pagamento.

Por ser uma ação movida na justiça, além de cobrar o valor da dívida, o governo inclui os custos do processo e o pagamento de advogados – o que aumenta o valor final a ser pago.