O "Projeto Efetividade na Execução Fiscal" visa o cumprimento à Meta 5 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça, buscando implementar uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal. Para isso, foram estabelecidos os seguintes objetivos:

GERAIS:

- Garantir celeridade, qualidade, economicidade e eficiência no trâmite dos processos de execução fiscal;

- Buscar o aperfeiçoamento e a excelência na gestão de custos;

- Estabelecer relações interinstitucionais com outros Tribunais, Poderes e Instituições.

ESPECÍFICOS:

- Estabelecer política de desjudicialização de processos de execução fiscal, mediante atuação efetiva na fase pré-processual;

- Reduzir o estoque dos processos de execução fiscal municipal e estadual em tramitação nas comarcas do Estado de Mato Grosso;

- Promover maior celeridade no julgamento dos processos de execução fiscal remanescentes;

- Promover eventos para a divulgação do Projeto.