O Projeto

Justificativa

Atualmente tramitam em Mato Grosso 263.558 processos de execução fiscal na 1ª instância, sendo 150.564 municipais, 80.740 estaduais e 32.254 relativos à União e outros. Aproximadamente 95 mil estão parados há mais de 5 anos sem nunca terem tido a parte citada. Outros 16 mil estão também paralisados há mais de cinco anos mesmo após a citação.

Considerando a necessidade de buscar meios para evitar o ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como para extinguir ações já ajuizadas, cujo valor do crédito seja inferior ao custo da demanda, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso busca realizar ações que visem à redução dos processos relativos a execuções fiscais. Duas ferramentas se mostram promissoras para se alcançar esses objetivos: a conciliação judicial e extrajudicial e o protesto. 

Sob essa perspectiva, foi criado o “Projeto Efetividade na Execução Fiscal”, tendo como exemplo a bem sucedida experiência mineira com a implantação do projeto "Execução Fiscal Eficiente" e a necessidade de cumprir com a Meta 5 de 2017, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, concernente à Justiça Estadual, que determina o estabelecimento de política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017.