“Pensamos sim em reduzir o nosso estoque de processos e a taxa de congestionamento do Judiciário mas, acima de tudo, nos preocupamos em oferecer serviços de qualidade para a população e resgatar a cidadania das pessoas”, afirmou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, após firmar acordos para a expansão do programa Efetividade na Execução Fiscal no Araguaia. Segundo a magistrada, inspirada em uma iniciativa de Minas Gerais, a gestão se propôs a estabelecer uma governança entre os três poderes em Mato Grosso para melhorar o cenário atual que é de aproximadamente 152 mil executivos fiscais municipais nas 79 comarcas do Estado. 

São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Nova Xavantina e Canarana foram os últimos municípios a assinar o protocolo de intenções com a CGJ-MT, se comprometendo a desjudicializar a execução fiscal, estimular a conciliação e instituir medidas alternativas para cobrança das dívidas. “Desde quando assumimos a Corregedoria, estamos preocupados com a efetividade na prestação jurisdicional. Ao nos depararmos com a demanda processual na execução fiscal, fomos em busca de uma solução. Começamos a firmar parcerias com as prefeituras dos municípios com maior demanda e depois expandimos o programa. Para nossa surpresa, hoje somos procurados para firmar convênios”, acrescentou a corregedora. 

São Félix – Os municípios de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista aderiram ao programa da CGJ-MT em 13 de setembro. O protocolo de intenções foi assinado pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, pela juíza da comarca Janaína Cristina de Almeida, pelo procurador municipal de São Félix Danilo Schembek e pela representante de Alto Boa Vista, advogada Daniela Caetano de Brito. 

“Essa é uma iniciativa muito importante e esperamos que reflita no incremento de receita para o município”, afirmou Danilo. “Quero parabenizar o Judiciário na pessoa da corregedora Maria Aparecida, uma mulher de fronteira, que não mede esforços para desbravar os rincões de Mato Grosso, enfrentar a poeira e o sertão, trazendo um projeto inovador e que vem ao encontro aos anseios dos municípios”, acrescentou Daniela. “Ficamos honrados por fazer parte desse programa que dará oportunidade ao cidadão para quitar seus débitos e melhorar o caixa da prefeitura”, argumentou o presidente da Câmara, vereador Antônio Miranda. 

A desembargadora corregedora pontuou a falta de vontade política e o descaso com a região, conhecida como Vale dos Esquecidos, e revelou que conhece a realidade do Araguaia há mais de 30 anos, desde quando ingressou na magistratura. “Grande parte permanece do mesmo jeito. Apesar de ser lugar de um povo trabalhador e devotado à terra, fico triste por ainda ser uma área carente”, afirmou. 

Nova Xavantina – A assinatura do protocolo de intenções com o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz da Silva, ocorreu em 14 de setembro. “Fico contente por saber que o Poder Judiciário também se preocupa com a arrecadação dos municípios. Num país onde a descrença política é grande, pagar imposto não é fácil para o contribuinte. Mas o cidadão precisa entender que a própria lei exige a cobrança de impostos, que o IPTU, por exemplo, é uma fonte de receita fundamental para o município. Esse documento que assinamos é um presente para nós”, defendeu. 

A juíza Luciene Kelly Marciano Roos aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade da adoção de medidas alternativas para resolução de conflitos. “As demandas só aumentam e o Judiciário não consegue fazer frente a isso. Precisamos mudar a mentalidade e fazer com que a sociedade se conscientize de suas responsabilidades, inclusive com relação ao pagamento de impostos”, acentuou. Acompanharam a solenidade na comarca o presidente da Câmara, vereador João Machado Neto, e o presidente da OAB de Nova Xavantina, Jesse Candini

Canarana – A comarca de Canarana firmou a parceria com a CGJ-MT no dia 17 de setembro. “Fomos chamados pelo juiz para conversar e prontamente resolvemos aderir ao programa da Corregedoria em razão da importância dele para o Executivo e para o Judiciário. Com certeza qualquer valor que conseguirmos reaver fará toda a diferença para a administração”, enfatizou o prefeito Fábio Marcos Pereira de Faria. “Para nós também será muito bom porque poderemos dar atenção a outras ações, prioritárias, urgentes e de meta”, completou o juiz Darwin de Souza Pontes. 

Números – O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella foi o responsável por apresentar o programa e os números gerais do Estado e específicos de cada comarca. O magistrado expôs ainda os objetivos da parceria institucional entre Corregedoria e municípios, relatou como fazer uma gestão fiscal eficiente, discorreu sobre alternativas para a cobrança e demonstrou os resultados já alcançados desde a implantação. 

Para saber mais sobre o Efetividade na Execução Fiscal acesse aqui (http://execucaofiscal.tjmt.jus.br/). 

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Ana Luíza Anache
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