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CGJ-MT conhece programa Execução Fiscal Eficiente de Minas Gerais

06/09/2017

Uma equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso esteve em Belo Horizonte na última terça-feira (5 de setembro), para conhecer o programa Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, e os assessores Clarissa Pinheiro Ramatozzi, Diego Vieira da Silva e Marjuly Ruffo do Amaral Ribeiro foram recebidos pelo corregedor do Estado, desembargador André Leite Praça, na sede da Corregedoria.

A visita técnica incluiu ainda a Unidade Raja Gabaglia, prédio que abriga as varas da fazenda estadual e municipal, e as varas de execução fiscal, que julgam ações para recebimento de dívidas com entes públicos municipais e estaduais. A juíza auxiliar da presidência do TJMG Luzia Divina de Paula Peixôto apresentou o Execução Fiscal Eficiente para o grupo e mostrou os resultados obtidos nos municípios que aderiram à iniciativa. Entre 2011 e julho de 2017, as comarcas mineiras reduziram o acervo de 584,4 mil execuções fiscais municipais para 431 mil.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Minas Gerais e diretor do foro da capital, Marcelo Rodrigues Fioravante, falou sobre a implantação do projeto em Belo Horizonte e apresentou os dados relativos à comarca. Ele também informou sobre a implantação das varas com competência exclusiva para execução fiscal e explicou o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase). Magistrados e servidores mato-grossenses ainda conversaram com o juiz auxiliar da Corregedoria Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes e com os juízes Agnaldo Rodrigues Pereira e Rinaldo Kennedy Silva.

“A visita foi excelente e superou a nossa expectativa. Fomos muito bem recebidos pelo corregedor e pelos juízes, que apresentaram todo o trabalho realizado em Minas. Além de conheceremos melhor o programa na área de execução fiscal, ficamos encantados com a Central de Cumprimento de Sentença. É uma prática à qual também iremos aderir com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional em Mato Grosso”, avaliou a corregedora Maria Aparecida Ribeiro.

O Execução Fiscal Eficiente tem o objetivo de reduzir a entrada de novas ações de execução fiscal de pequeno valor ajuizadas pelo estado e pelos municípios, buscando alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos, como o protesto extrajudicial, a cobrança bancária ou a conciliação. Segundo a juíza Luzia Peixôto é preciso um trabalho de convencimento dos municípios, demonstrando o baixo custo das outras formas de cobrança em relação à cobrança judicial. Ele acrescenta que os dados mostram que as cobranças extrajudiciais obtêm melhores resultados que as judiciais.

O programa Execução Fiscal Eficiente já recebeu menção honrosa no XXI Prêmio Innovare e no II Encontro Nacional de Boas Práticas, realizados em Salvador. Após a apresentação, o grupo do Mato Grosso conheceu uma das varas de execução fiscal municipal e as Centrases cível e fazendária.

Justiça em Números - Conforme o Relatório Justiça em Números 2017, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no dia 5 de setembro, “os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário”. De acordo com o anuário, “os processos dessa classe apresentam alta taxa de congestionamento, 91%, ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2016, apenas 9 foram baixados”.

Mato Grosso - A taxa de congestionamento na Execução Fiscal em Mato Grosso é de 93%. Para reduzir esse índice e visando cumprir a Meta 5 do CNJ - - Impulsionar processos à execução, a CGJ-MT está promovendo diversas ações, incluindo a instituição do programa Efetividade na Execução Fiscal, lançado na última semana em Sinop (a 500km de Cuiabá). O objetivo da iniciativa é garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual. Justamente em razão disso a equipe da Corregedoria visitou o TJMG, para conhecer o funcionamento do programa deles.