As prefeituras de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá) e de Juína (a 735km da capital) assinaram um protocolo de intenções de cooperação com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para a desjudicialização da execução fiscal. A parceria entre o executivo e o judiciário é uma das ações do programa Efetividade na Execução Fiscal, que visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.

Conforme levantamento da CGJ-MT, os executivos fiscais representam aproximadamente 25% do estoque da 1ª Instância, somando 263.558 processos. “Ao implantarmos o programa e buscarmos o apoio das prefeituras pretendemos melhorar a entrega da prestação jurisdicional, cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reduzir o estoque processual e a taxa de congestionamento, além de contribuir para a eficiência na gestão da dívida ativa e para o aumento da recuperação de receitas”, explicou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. 

A solenidade de assinatura com o prefeito Asiel Bezerra de Araújo ocorreu na tarde de segunda-feira (25 de setembro), no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (Sispumaf). “Agradecemos ao município pela parceria, que é fundamental, e nos colocamos à disposição. Acreditamos que essa iniciativa contribuirá bastante para a redução do estoque processual e também para aumentar a arrecadação municipal. Vamos nos empenhar para atingirmos um bom resultado com o mutirão de negociação e para colocarmos em prática medidas alternativas como as conciliações pré-processuais”, disse a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Fórum da comarca. 

O prefeito Asiel de Araújo agradeceu ao Poder Judiciário pela oportunidade de incrementar a receita do município. “Nesse período de crise pelo qual o país passa, registramos queda de 30% na arrecadação e no repasse de recursos federais, e isso tem nos afetado muito. Essa ação da Corregedoria é louvável porque auxiliará a prefeitura a aumentar o recolhimento e nós estamos precisando, o projeto veio na hora certa”, avaliou.   

Conforme o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, Alta Floresta possui atualmente 2.802 processos de execução fiscal municipal em andamento em quatro varas, totalizando um passivo de R$ 10,6 milhões. Além disso, dispõe de 943 processos equivalentes a R$ 1,2 milhão em arquivo provisório. “Ou seja, o total é de R$ 11,8 milhões represados em ações judiciais. Por isso o nosso objetivo é justamente desjudicializar a execução fiscal por meio de uma parceria institucional entre o Judiciário e as prefeituras”, argumentou. O magistrado ainda explanou sobre alternativas para a cobrança, como: disponibilização das informações para as entidades de proteção ao crédito (CPC e Serasa); cobrança bancária; conciliação extrajudicial; e protesto extrajudicial, considerado mecanismo constitucional e legítimo. 

A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, explicou como deve ser organizado e realizado o mutirão de negociação fiscal. A ideia é que ele ocorra a partir de 16 de outubro, simultaneamente a outras cidades de Mato Grosso. Com experiência de seis anos na área, a magistrada apresentou um roteiro e ressaltou que a adesão da população tende a crescer com o passar das edições. “No primeiro mutirão de Cuiabá foram arrecadados cerca de R$ 5 milhões e em 2016 esse valor subiu para R$ 40 milhões. A credibilidade da ação cresce ano a ano e a população percebe os benefícios de regularizar a situação quando vê que o montante recebido é aplicado no município”, enfatizou. 

Representando a Câmara Municipal de Alta Floresta, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto lembrou a dificuldade do recebimento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade e afirmou que a casa de leis está às ordens para ajudar no que for preciso. O próximo passo será a elaboração e aprovação da lei para realização do evento e o estabelecimento de condições especiais para a negociação de débitos fiscais. 

Também participaram da solenidade as juízas Cristiane Padim da Silva e Janaína Rebucci Dezanetti, o secretário municipal de Gestão, Finanças e Planejamento, José Carlos Cavagnoli, as procuradoras do município Camila Maria Domingues Marquezini e Naiara Rossa Morello, o defensor público Paulo Roberto Marquezini, vereadores e servidores municipais. 

Juína - A assinatura do protocolo com o prefeito juinense Altir Antônio Peruzzo ocorreu na última sexta-feira (22 de setembro). Hoje existem 5.101 processos de execução fiscal municipal em andamento e em arquivo provisório na comarca, concernentes a aproximadamente R$ 7,5 milhões. Somente cinco deles, totalizam um débito de R$ 3,1 milhões. 

Ana Luíza Anache 
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