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Corregedoria e Procuradoria de Cuiabá acertam realização de mutirão fiscal

03/10/2017

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá se reuniram na segunda-feira (2 de outubro) para definir os últimos preparativos do mutirão de negociação fiscal. O evento será realizado de 16 a 31 de outubro, na Arena Pantanal (entrada pelo Portão H). Os contribuintes em débito com a prefeitura, tendo ação ajuizada ou não, poderão aproveitar os dias do mutirão para negociar a dívida com condições especiais, incluindo desconto em juros e multas. Serão disponibilizados 35 guichês para atendimento, inclusive nos fins de semana.

Conforme a procuradora Lilian Modesto da Costa, a expectativa é que sejam arrecadados R$ 40 milhões no mutirão fiscal, com base nas últimas edições. “Temos obtido uma excelente adesão da população, que está consciente de que realmente essa é uma ótima oportunidade para regularizar sua vida fiscal. Serão negociados débitos relativos a IPTU, ISSQN, multas do Procon municipal e, o grande diferencial, será a conciliação de multas ambientais. Em outras ocasiões, não eram beneficiadas em razão de sobre elas não pender juros e multa, mas este ano haverá uma redução na própria penalidade”, explicou, reforçando que haverá duas frentes de negociação: créditos ajuizados e não-ajuizados.

Na reunião, o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o programa Efetividade na Execução Fiscal, os valores represados do executivo fiscal de Cuiabá e o número de processos com possibilidade de prescrição na capital. Segundo o magistrado, tramitam na Vara Especializada de Execução Fiscal e nas varas de Fazenda Pública 50.012 processos relativos a um crédito de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Cerca de 80% dos processos estão em andamento e 20% arquivados provisoriamente. Desse montante, podem estar prescritos 13.590 por nunca terem sido citados ou por terem sido citados há mais de cinco anos.

Além de Cuiabá, o mutirão de conciliação fiscal será realizado em outras comarcas como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Juína, Campo Verde, Primavera do Leste e Alto Araguaia. Esta é uma ação da CGJ-MT em parceria com as prefeituras, que compõe o programa Efetividade na Execução Fiscal. O objetivo da parceria entre o Judiciário e o Executivo é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.

Também participaram da reunião de alinhamento a juíza Adair Julieta da Silva, o procurador-geral do município Nestor Fernandes Fidelis e o procurador César Fabiano Martins.