O Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em parceria com a Prefeitura Municipal de Cuiabá realiza, de 16 a 31 de outubro, das 8h às 17h (segunda a sexta-feira) e das 8h às 12h (sábado), na Arena Pantanal (Portão H), o Mutirão Fiscal. A ação atende ao Programa Efetividade Fiscal e visa à quitação e regularização de débitos municipais.
 
Em visita técnica realizada na manhã desta terça-feira (3 de outubro), equipes das duas instituições envolvidas estiveram na Arena Pantanal para verificar in loco toda a logística e estrutura que será empregada no mutirão.
 
De acordo com o procurador fiscal de Cuiabá, Cezar Fabiano Martins, a expectativa é atender cerca de 10 mil contribuintes durante todos os dias do evento e arrecadar o montante de R$ 40 milhões em negociações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outros débitos municipais.
 
Para IPTU e ISSQN, por exemplo, os descontos são de até 100% nos juros e multa moratória e o diferencial neste ano será a inclusão da negociação de multas ambientais, que terão desconto de 50% referente ao valor da penalidade, para pagamento à vista.
 
O desconto maior será para os pagamentos à vista, mas o contribuinte que tiver dificuldade em quitar o débito total poderá parcelar sua dívida em até 48 vezes dependendo do valor da parcela.
 
O procurador fez o convite à população e destacou a parceria entre o Judiciário e Município. “São instituições com grande credibilidade e que vão somar para a realização deste evento para aqueles contribuintes que possuem dificuldades em pagar seus débitos possam vir na Arena, inclusive nos sábados e resolver suas pendências perante o município de Cuiabá e também em relação àqueles casos que já existem uma execução fiscal em trâmite perante a justiça”.
 

Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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