A Prefeitura de Várzea Grande assinou na tarde de quarta-feira (4 de outubro) o protocolo para adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), visando arrecadar parte dos R$ 72,5 milhões ajuizados referentes a executivos fiscais e também parte dos débitos não ajuizados. Para isso, o Executivo realizará em parceria com o Judiciário um mutirão de conciliação fiscal a partir do próximo dia 16, com condições especiais para negociação dos débitos tributários como: descontos em juros e multas e parcelamento.  

A parceria firmada entre as instituições pretende desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos dessa natureza, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia. O documento foi assinado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, na presença de secretários municipais, procuradores, juízes e vereadores. “Visitamos diversas comarcas do Estado e já assinamos esse protocolo de intenções com outras prefeituras. Estamos felizes por poder ajudar a recuperar a receita municipal já que o dinheiro represado no Judiciário faz com que os municípios deixem de prestar os serviços necessários aos cidadãos”, contou Maria Aparecida.

A corregedora acrescentou que, às vezes, as pessoas não têm consciência da necessidade de pagar os impostos e apenas exigem do poder público, que fica sem condições de atender todas as demandas da população. “Essa é a razão maior de abraçarmos a causa, buscar benefícios para a prefeitura, para os moradores e para o Judiciário também. Vamos trabalhar de mãos dadas para melhorar esse cenário”, avaliou. Para a prefeita Lucimar Campos, essa é inclusive uma oportunidade de resgatar a dignidade da população. “Desde o ano passado estamos em conversa com a Corregedoria para realizarmos o mutirão fiscal com objetivo de minimizar essa situação de inadimplência e ajudar mais a administração, investindo em saúde, educação e outras áreas. Estamos imbuídos de realizar um evento de grande magnitude, com muita transparência, e buscando o sucesso para que a nossa cidade continue se desenvolvendo”, garantiu.  

Efetividade na Execução Fiscal – Na reunião, o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o escopo do programa, os índices de execução fiscal estadual e municipal da comarca, boa práticas já realizadas no Estado, e alternativas para cobrança dos débitos (como o protesto extrajudicial). Conforme o magistrado, Várzea Grande possui 3.530 executivos fiscais municipais em andamento nas três Varas de Fazenda Pública, totalizando um crédito de R$ 72.532.822,67.

Segundo Aristeu Vilella, a finalidade da parceria institucional com os municípios é diminuir o acervo de processos executivos fiscais e reduzir a distribuição de novos feitos, contribuindo para maior celeridade no julgamento dos processos remanescentes, além de realizar ações em conjunto visando priorizar a baixa ou extinção dos processos por parcelamento, pagamento ou crédito tributário prescrito. “Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que um processo de execução fiscal custa, em média, R$ 4,3 mil para a Justiça. Precisamos pensar se realmente compensa ajuizar ações ou se há outros métodos mais eficientes para essa cobrança”, alertou.

Evento – O mutirão fiscal será realizado a partir do dia 16 de outubro, com atendimento aos sábados e condições especiais para pagamento das dívidas com o município. A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, explicou como deve ser a logística do evento que ocorrerá simultaneamente em diversas cidades, com base nos requisitos padronizados pelo CNJ. De acordo com a magistrada, durante a ação poderão ser negociados débitos ajuizados e pré-processuais. “Pedimos às prefeituras que aproveitem o evento para atualizar os dados cadastrais dos contribuintes, e para que nos informem diariamente o volume negociado”, pontuou.

O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Veríssimo de Campos, agradeceu à CGJ-MT pela “iniciativa louvável”. “Esse programa é dez, maravilhoso. Tenho certeza de que o mutirão será um sucesso e nos ajudará a fazer obras com as quais estamos sonhando há algum tempo. O manual apresentado é bastante esclarecedor. E apesar de termos cerca de R$ 72 milhões ajuizados, imagino que o montante não judicializado seja de três a quatros vezes maior que isso”, disse.

Protesto – A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, falou sobre o protesto extrajudicial e sua eficácia na recuperação de crédito. Ela aproveitou para convidar a prefeitura para utilizar a Central de Remessa de Arquivos (CRA) do IEPTB-MT, que distribui eletronicamente os documentos aos cartórios em caso de protesto. “As certidões de dívida ativa podem ser enviadas eletronicamente, a custo zero, utilizando apenas a internet. O protesto extrajudicial é a melhor opção para se recuperar crédito junto aos devedores”, afirmou.

Ana Luíza Anache 
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