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Cuiabá: mutirão fiscal terá condições especiais para pagamento de débitos

10/10/2017

Os contribuintes de Cuiabá em débito com a Prefeitura Municipal poderão negociar dívidas ajuizadas ou não, de 16 a 31 de outubro de 2017, durante o Mutirão Fiscal que será realizado na Arena Pantanal (entrada pelo Portão H). Serão oferecidas condições especiais para pagamento, como descontos de 50% no valor das multas ambientais e de juros e multas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou mesmo parcelamento em até 48 vezes.

Além de promover o mutirão, o Poder Executivo se comprometeu a auxiliar a Corregedoria-Geral da Justiça a desjudicializar a execução fiscal na capital. Para isso, o prefeito Emanuel Pinheiro e a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro assinaram um protocolo de intenções na última sexta-feira (6 de outubro). Conforme a magistrada, a CGJ-MT está empenhada em cumprir com a Meta 5 - Impulsionar processos à execução - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo uma política de enfrentamento do estoque e de desjudicialização. A implantação do programa Efetividade na Execução Fiscal e a parceria com as prefeituras já são resultados desse trabalho.

Maria Aparecida Ribeiro contou que a inspiração para instituição do programa veio da iniciativa em andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que o poder público é o principal demandante do Poder Judiciário em Mato Grosso. “Com a Efetividade na Execução Fiscal pretendemos melhorar a entrega da prestação jurisdicional, cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, reduzir o estoque processual e a taxa de congestionamento, além de contribuir para a eficiência na gestão da dívida ativa e para o aumento da recuperação de receitas”, explicou a corregedora-geral da Justiça.

Emanuel Pinheiro parabenizou a Procuradoria Geral do Município e a CGJ-MT pelo trabalho de excelência já realizado na área de execução fiscal e destacou que o mutirão será fundamental para aumentar a arrecadação da prefeitura, desafogar o Poder Judiciário e possibilitar o pagamento de impostos pela população. “O que vamos buscar é um dinheiro velho com entrada nova. Assinamos um protocolo de intenções que é também um protocolo de princípios, no qual nos comprometemos a construir uma nova mentalidade e uma cultura de excelência da gestão fiscal. Não podemos sacrificar os bons pagadores, a população não aguenta mais ser tributada. Vamos atrair os inadimplentes para negociar no mutirão fiscal ou por meio de outras ações”, afirmou.

Condições - Conforme o procurador fiscal César Fabiano Martins, os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa até 2015 podem comparecer à Arena Pantanal de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, para fazer o parcelamento da dívida em até 48 vezes, com 20% de desconto nos juros e na multa. Para ter o abatimento de 100% será preciso pagar em parcela única, com vencimento da guia para dez dias após a negociação. “O diferencial deste ano será o desconto de 50% no valor das multas ambientais”, reforçou, acrescentando que o desconto é escalonado e diminui com o aumento do número de prestações.

Dados - O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou ao prefeito e procuradores um relatório com os valores represados no Judiciário. De acordo com o magistrado, atualmente existem 51.273 processos em andamento e em arquivo provisório na Vara Especializada de Execução Fiscal, nas varas de Fazenda Pública e na Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a receber. “Esse montante é equivalente a 60% do orçamento do município para este ano”, frisou o prefeito Emanuel Pinheiro.

“O cidadão cuiabano precisa acreditar um pouco no poder público e nos benefícios que serão revertidos para a sociedade com o aumento da arrecadação no mutirão, como investimento em hospitais, semelhante ao que ocorreu na edição de 2015. Pelo menos é isso que se espera do prefeito, que os recursos sejam investidos em segurança, saúde e educação. Pedimos que os contribuintes compareçam à Arena Pantanal e aproveitem as condições para regularizar débitos”, ponderou Aristeu Vilella. Para a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, da Vara Especializada de Execução Fiscal da capital, o munícipe precisa criar a cultura de pagar impostos. “É preciso que o cuiabano ou residente em Cuiabá entenda que é importante pagar seu imposto municipal, porque é dele que saem benfeitorias como a construção do novo pronto socorro”, considerou.

Também participaram da solenidade a juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, a juíza Adair Julieta da Silva, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, o procurador-geral do município Nestor Fernandes Fidelis e a procuradora Lilian Modesto da Costa.