A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, participa na tarde desta terça-feira (17 de outubro) do Mutirão de Negociação Fiscal da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). O evento começou nesta segunda-feira (16 de outubro) e, já no primeiro dia, foram fechados 104 acordos, que totalizaram R$ 949.458,35.

O mutirão é realizado no Auditório da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, até o dia 31 de outubro. Excepcionalmente, no dia 21 de outubro (sábado), o mutirão também fará uma rodada de negociação entre as 13h e 17h. A ação é coordenada pelo juiz Francisco Rogério Barros com o auxílio da juíza Claudia Beatriz Schimidt.

De acordo com o gestor-geral em substituição legal do Fórum de Rondonópolis, Milton Pereira, já estão separados para negociação 1.900 processos físicos e 1.450 processos virtuais. Ele explica ainda que existem 7 mil processos em arquivo provisório que podem ser desarquivados a qualquer momento, caso o cidadão queira negociar a dívida.

Concomitantemente, a ação também ocorre nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Juína, Campo Verde e Alto Araguaia. O Mutirão Fiscal é uma parceria entre a Corregedoria do PJMT e as prefeituras destas cidades com o intuito de oportunizar aos cidadãos a quitação de dívidas referentes a IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhorias, ISSQN lançados por substituição tributária, multas emitidas pelo Procon ou ainda pela Semma Rondonópolis.

Nas negociações pode ser conseguido até 100% de desconto na multa moratória e nos juros de mora, caso o pagamento seja à vista.

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Keila Maressa
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