Execução Fiscal

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MT possui 69,5 mil executivos fiscais passíveis de negociação

28/11/2017

Mato Grosso possui 69.587 processos judiciais referentes ao executivo fiscal estadual, totalizando R$ 19,9 bilhões represados no Judiciário. Esse é o montante apto a ser negociado e arquivado durante o Mutirão Fiscal Estadual que será realizado de 11 a 21 de dezembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os contribuintes em débito com o fisco, tendo a dívida ajuizada ou não, poderão aproveitar os dias do evento para negociar o valor devido com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas. O atendimento ocorrerá no segundo andar do estádio, com acesso pelos portões A e B.

O mutirão é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com o Governo do Estado, que visa promover a conciliação, desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, aumentar a arrecadação estadual e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia. Para tratar dos últimos detalhes da logística do evento, foi promovida uma reunião na manhã desta terça-feira (28 de novembro), no Fórum da Capital, coordenada pelo juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella.

“O mutirão de negociação é uma das ações do programa Efetividade na Execução Fiscal, que foi implantado este ano pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com objetivo de garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual”, explicou Aristeu Vilella. Conforme o magistrado, cerca de 250 pessoas trabalharão no evento, que contará com 95 mesas para atendimento de segunda à sexta, das 8h às 17h, e no sábado e domingo, das 8h às 12h.

O subprocurador-geral fiscal, Leonardo Vieira de Souza, revela que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) possui R$ 34 bilhões a receber entre processos ajuizados e não judicializados. “A expectativa é que com o mutirão arrecademos cerca de R$ 400 milhões. Os contribuintes poderão renegociar, por meio do Refis, os débitos tributários, inscritos ou não na dívida ativa. Já por meio do Regularize poderão ser renegociadas dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager. É interessante que a população compareça e regularize a situação para evitar o protesto da dívida e a penhora”, explicou.

Para a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, o principal benefício da iniciativa é a desjudicialização e a baixa do estoque processual. Atualmente Mato Grosso possui 66.417 processos de execução fiscal estadual em andamento e 3.170 em arquivo provisório, sendo 29,5% em trâmite somente na capital.

Ainda na reunião ficou acertado que o governador Pedro Taques e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, assinarão nos próximos dias um protocolo para adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal, da CGJ-MT.