A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, estima o arquivamento de 8 mil processos com a realização do Mutirão Fiscal Estadual, de 11 a 21 dezembro, na Arena Pantanal. A informação foi divulgada pela magistrada na manhã desta quinta-feira (30 de novembro), durante a assinatura do protocolo de intenções entre os poderes Judiciário e Executivo para adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal, no Palácio Paiaguás. 

Os contribuintes em débito com o Estado, tendo a dívida ajuizada ou não, terão a oportunidade de negociar o valor devido com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas. O atendimento ocorrerá no segundo andar da arena, com acesso pelos portões A e B. Serão mais de 100 guichês para atendimento de segunda à sexta, das 8h às 17h, e no fim de semana, das 8h às 12h. 

Atualmente existem em Mato Grosso 69.587 processos judiciais referentes ao executivo fiscal estadual, totalizando R$ 19,9 bilhões represados no Judiciário. De acordo com Adair Julieta da Silva, o mutirão traz vantagens para todos os envolvidos. “É uma possibilidade de recuperação de crédito para o Governo e uma chance para o cidadão regularizar débitos, que refletirá na baixa do estoque processual e na diminuição de novos ajuizamentos. É uma oportunidade única para os contribuintes aproveitarem os benefícios da negociação para esse período”, destacou. 

Para o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, é uma satisfação renovar a parceria com o Judiciário. “Em 2015 o mutirão foi um sucesso e serviu como exemplo para que incorporássemos no dia-a-dia da Procuradoria e da Secretaria de Estado de Fazenda a negociação. Hoje, boa parte da recuperação de receita se dá pela via da conciliação e não mais pela via tradicional da execução fiscal. Certamente isso é resultado de um estímulo do Poder Judiciário e do CNJ”, frisou. 

Segundo o procurador, em 2017 a PGE já arrecadou R$ 100 milhões em acordos, e a meta para o mutirão é de arrecadar R$ 400 milhões. A novidade desta edição é a possibilidade de regularizar dívidas oriundas de multas e taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Estado de Meio Ambiene (Sema), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e Procon. “Desejo que consigamos descongestionar o Poder Judiciário e otimizar a nossa arrecadação”, observou, acrescentando que também haverá negociação de débitos com desconto durante a Caravana da Transformação, em Rondonópolis (a 212km da capital), no mês de dezembro.   

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