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Corregedora de MT abre oficialmente mutirão fiscal estadual

11/12/2017

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, deu mais um importante passo para a Efetividade na Execução Fiscal, nesta segunda-feira (11 de dezembro), com a abertura do Mutirão Fiscal Estadual na Arena Pantanal, em Cuiabá. “Nós instituímos como uma das metas da CGJ para essa gestão a efetividade na execução fiscal, e uma das ações executadas para atingir esse propósito é justamente a realização de mutirões de negociação. Já realizamos em diversos municípios e agora iniciamos a etapa estadual. Nosso objetivo é reduzir o estoque processual e a taxa de congestionamento, evitar a judicialização e fazer com que o cidadão resgate a sua dignidade”, afirmou a corregedora.

O Mutirão Fiscal Estadual ocorre de 11 a 21 de dezembro, no segundo andar da Arena, com acesso pelos portões A e B. Durante esse período serão oferecidas condições especiais para pagamento de dívidas com o Estado, tributárias ou não, ajuizados ou pré-processuais. São mais de 100 guichês para atendimento de segunda à sexta, das 8h às 17h, e no fim de semana, das 8h às 12h. “Todos os contribuintes com débitos podem comparecer ao mutirão e aproveitar os benefícios concedidos para acertar a vida fiscal. Não é preciso ser intimado”, explicou a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá.

Segundo o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, a intenção é negociar o montante de R$ 400 milhões. “De arrecadação efetiva, com pagamento à vista, imaginamos receber de R$ 70 a R$ 100 milhões, dinheiro que será aplicado na saúde”, revelou. O procurador disse ainda que os mutirões se tranformaram em uma ação permanente de Estado, realizada com frequência. “Contudo, precisamos destacar que os descontos oferecidos no Mutirão Fiscal Estadual são especiais por estarem previstos em lei, com validade até o dia 21. Por isso ressaltamos que essa é a última oportunidade para obter desconto de 75% no valor das multas e de 100% dos juros e multas no caso dos impostos”, frisou.

Atualmente existem em Mato Grosso 69.587 processos judiciais referentes ao executivo fiscal estadual, totalizando R$ 19,9 bilhões represados no Judiciário. No mutirão de 2015, foram negociados R$ 207,5 milhões. A novidade desta edição é a possibilidade de regularizar dívidas oriundas de multas e taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e Procon.