Mais de 30 mil atendimentos e aproximadamente 260 milhões de reais negociados. Estes foram os números apresentados pela comissão do Mutirão Fiscal Estadual, realizada na manhã dessa sexta-feira (22 de dezembro) no prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
 
O Mutirão realizado em parceria pelo Poder Judiciário e o Poder Executivo do Estado, entre os dias 11 e 21 de dezembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá, contou com mais de 70 pessoas e é uma importante ação na política de Efetividade de Execução Fiscal. A previsão é que com as negociações o Estado deva arrecadar, até o dia 28 de dezembro, aproximadamente 96 milhões para cofres públicos. Os valores ficaram dentro da meta preestabelecida, de 70 a 100 milhões de reais, à vista, e superaram o montante total negociado em 2015, de 200 milhões.
 
A comissão também anunciou a ampliação do prazo para participação do Mutirão Fiscal, que agora vai até 28 de dezembro. Os interessados devem se dirigir ao prédio da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Av. República do Líbano, 2258, no bairro Jardim Monte Libano, em Cuiabá. A expectativa, com a prorrogação do prazo, é de aumentar em mais 10 milhões de reais o total da arrecadação.
 
Dos recursos arrecadados, em torno de 25% serão repassados para os municípios e o restante do montante será utilizado pelo Governo do Estado na aquisição de equipamentos para o novo Pronto Socorro de Cuiabá, de acordo com a PGE.
 
Segundo a juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, o mutirão conseguiu alcançar os seus principais objetivos. “Essa parceria do judiciário com o executivo foi muito importante para que pudesse fazer a recuperação desses créditos que estavam sem previsão de recebimento. Além do que vai influenciar na vara de execução fiscal, onde vamos baixar o número de processos, já que houve mais de 12 mil acordos. Sabemos que a taxa de congestionamento em todos os tribunais do país é no executivo fiscal. E com essa medida, dando o benefício somente para este período, as pessoas vão. Porque elas têm a possibilidade, dentro das condições financeiras delas, de pagarem esse débito”.
 
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, comemorou a meta atingida e ressaltou que esta é a última oportunidade para que sejam aproveitadas as condições especiais do Programa de Refinanciamento de Dívidas Fiscais (Refis), o que não acontecerá em 2018. “Nós fizemos em torno de 12 mil acordos, arrecadamos em torno de 95 milhões de reais no pagamento à vista e nós temos agora a expectativa de um incremento de arrecadação até dia 28. Nós não vamos estar mais mobilizados na Arena Pantanal, estaremos aqui na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e esperamos, nesses três dias úteis que ainda sobram, aqueles que perderam a oportunidade de aderir ao Refis, no mutirão. Nós estaremos prontos para recebe-los até o dia 28 de dezembro. Lembrando que é a última prorrogação e não está previsto esse Refis, nesses moldes, para o ano que vem”.
 
Para Gallo, a parceria com o Tribunal de Justiça foi de grande importância para efetivação do volume de acordos realizados. “Todos os nossos conciliadores são treinados pelo Tribunal de Justiça, pelo Núcleo de Conciliação e isso se traduz em resultados. Nós fizemos no mutirão 12 mil acordos, isso quer dizer, 12 mil pessoas passaram e celebraram acordos com esses conciliadores treinados pelo Tribunal de Justiça. Mas é bom deixar claro, nós atendemos nesses 10 dias em torno de 30 mil pessoas. O papel do judiciário é fundamental, ele é um parceiro fundamental e nós esperamos que essa ação se transforme numa ação permanente na perspectiva do Estado e, tenho certeza, com o judiciário. Então só temos que agradecer ao Poder Judiciário”. 
 
O secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT), Último Almeida de Oliveira, ressaltou o valor do Refis no Mutirão e na arrecadação para o Estado. “Quanto aos valores negociados, no âmbito do Refis, evidente que a maior parte da arrecadação vem já em parcela única, mas tem muitos débitos que são parcelados. Hoje, nós estamos recebendo em torno de R$ 3,5 milhões de reais por mês de parcelas do Refis negociados durante este ano. Então, é um valor que já ajuda bastante. Nesse próximo ano, no período de 24 meses, nós teremos algo em torno de 3 milhões de reais de parcelas do Refis”.
 
A ação conjunta da PGE com a Secretaria de Estado de Fazenda possibilitou nesta edição de 2017 a quitação de débitos vinculados às multas e taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e Procon.
 
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Marco Cappelletti/ Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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