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Efetividade na Execução Fiscal: Diamantino e Nova Mutum aderem à programa da CGJ-MT

05/04/2018

O programa Efetividade na Execução Fiscal chegou a dois novos municípios de Mato Grosso, esta semana. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) assinou protocolos de intenções com as prefeituras de Diamantino (a 208km de Cuiabá) e de Nova Mutum (a 264km da capital), nos dias 2 e 4 de abril, respectivamente. O documento representa a adesão do Executivo à iniciativa do Judiciário, que visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.

Segundo a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o programa beneficia todos os públicos envolvidos, pois prevê a redução do ajuizamento de novas ações, o incentivo a alternativas de cobrança das dívidas fiscais, bem como a realização de mutirão de negociação com condições especiais para os contribuintes e possibilidade de incremento na arrecadação dos municípios. “Todos têm a ganhar. A população poderá pagar parcelado e com desconto os impostos atrasados, evitando assim a penhora de bens e a negativação do nome, por exemplo. As prefeituras passarão a gerir a dívida ativa com mais eficiência e terão aumento na recuperação de receita. Já o Poder Judiciário melhorará a entrega da prestação jurisdicional, reduzirá o estoque processual e a taxa de congestionamento”, argumentou.

As solenidades foram realizadas nas câmaras municipais de Diamantino e Nova Mutum. O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o programa, os números das comarcas e o valor médio de um processo de execução fiscal: R$ 4,3 mil, conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Em muitos casos o valor da dívida é inferior ao custo da judicialização. Por isso precisamos parar e pensar se realmente compensa ajuizar ações ou se há outros métodos mais eficientes para essa cobrança”, alertou.

Conforme o magistrado, há 913 processos em andamento e arquivo provisório na 2ª e na 3ª Vara de Diamantino, totalizando um passivo de R$ 5,9 milhões. Já em Nova Mutum, são 672 processos em trâmite e provisoriamente arquivados na 1ª e na 2ª Vara, somando o montante de R$ 9,3 milhões. “Ao firmamos essa parceria institucional estamos focados em diminuir o acervo de processos executivos fiscais e reduzir a distribuição de novos feitos, contribuir para maior celeridade no julgamento dos processos remanescentes, além de realizar ações em conjunto visando priorizar a baixa ou extinção dos processos por parcelamento, pagamento ou crédito tributário prescrito”, reforçou.

Em Diamantino o protocolo foi assinado pela corregedora, pelos juízes André Luciano Costa Gahyva (3ª Vara) e Gerardo Humberto Alves Silva Junior (2ª Vara), e pelo prefeito Eduardo Capistrano. Em Nova Mutum, além da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, assinaram o documento os juízes Cássio Leite de Barros Netto (1ª Vara) e Luciana de Souza Cavar Moretti (2ª Vara), e o vice-prefeito Leandro Félix Pereira. As solenidades contaram com a presença de autoridades como presidentes das câmaras municipais, vereadores, advogados, membros do Ministério Público e da Polícia Militar.

“É com muita alegria que participamos da assinatura desse protocolo para buscarmos o recebimento desses executivos fiscais. Um levantamento feito pela prefeitura apontou que no ano de 2016 apenas 17% da população pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Realizamos um trabalho em 2017 e esse índice chegou a 27%. Isso significa que a população paga pouco o IPTU, o que é muito ruim para a arrecadação do município uma vez que essa é uma das poucas fontes de recursos que temos. E quando recebemos o convite para participar do programa da Corregedoria, vimos uma excelente oportunidade de recuperar esses quase R$ 6 milhões represados no Fórum”, afirmou o prefeito Eduardo Capistrano.

O vice-prefeito Leandro Félix Pereira destacou que hoje a dívida ativa é de aproximadamente R$ 14 bilhões em Nova Mutum, e se comprometeu a trabalhar para recuperar esse recurso e evitar o ajuizamento de novas ações. “Vamos flexibilizar para que as condições de pagamento caibam no bolso do contribuinte”, ressaltou, acrescentando que já praticam o protesto extrajudicial. A desembargadora corregedora ponderou sobre o dever dos cidadãos de pagar os impostos. “Isso irá ajudar os municípios e será revertido para a população por meio da oferta de serviços públicos de melhor qualidade”, disse.

Desde a implantação do programa Efetividade na Execução Fiscal, no ano passado, 18 prefeituras aderiram à iniciativa. Ainda esta semana, os municípios de São José do Rio Claro e Nova Maringá assinarão o protocolo. Para mais informações, clique aqui.