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Mais dois municípios aderem à Efetividade na Execução Fiscal

16/04/2018

Os municípios de São José do Rio Claro e Nova Maringá aderiram ao programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), na semana passada. Os protocolos de intenções foram assinados com as prefeituras no dia 5 de abril, em solenidade na Câmara Municipal de São José do Rio Claro (a 315km de Cuiabá). O documento representa a adesão do Executivo à iniciativa do Judiciário, que visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.

Diante de um plenário lotado, o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o programa, os números da comarca – que abrange os dois municípios - e o valor médio de um processo de execução fiscal: R$ 4,3 mil, conforme estudo realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado abordou ainda alternativas para a cobrança da dívida ativa de pequeno valor, como o protesto extrajudicial, e defendeu a realização de um mutirão de conciliação fiscal para negociação de débitos ajuizados ou não, com descontos especiais.

Segundo Aristeu Vilella, a iniciativa exige a parceria entre os três poderes para instituir uma política de desjudicialização e, por outro lado, contribuir para a recuperação da receita dos municípios. “Na comarca de São José do Rio Claro há 633 processos em andamento nas duas varas, totalizando R$ 4,7 milhões. Também existem 956 em arquivo provisório, equivalente a R$ 1,5 milhões. Somando esses valores temos então 1.589 ações de execução fiscal municipal referentes a um passivo de R$ 6,2 milhões. Essa quantia considerável está represada nos escaninhos do Fórum”, argumentou.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou que Mato Grosso se inspirou no trabalho realizado em Minas Gerais para melhorar a entrega da prestação jurisdicional, reduzir o estoque processual e a taxa de congestionamento, uma vez que os executivos fiscais são considerados o maior gargalo dos serviços prestados pelo Judiciário em todo o país. “Ao instituir o programa buscamos minimizar a quantidade de processos nos fóruns e ajudar o poder público a arrecadar recursos para investir nos municípios em benefício da população. Não vamos generalizar que todos os políticos são corruptos, vamos valorizar o homem público que trabalha com honestidade. Não podemos deixar de pagar nossos impostos por isso, afinal, também temos pessoas honradas no Brasil”, defendeu.

O prefeito de São José do Rio Claro, Valdomiro Lachovicz, o programa é de grande importância. “Não tinha noção que tínhamos R$ 6 milhões a receber, nossa arrecadação está baixa e temos muito a fazer com esse recurso. Precisamos arrumar as estradas, asfaltar bairros, reformar o hospital, fazer o centro cirúrgico e dar mais conforto aos cidadãos. Ficamos muito contentes com esse auxílio do Poder Judiciário”, afirmou. Já o vice-prefeito de Nova Maringá, Edilson Cesar dos Santos, parabenizou a Corregedoria pela iniciativa e disse que o município está à disposição para ajudar. Em nome da comarca, a juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, diretora do Fórum e titular da 1ª Vara, agradeceu a presença de todos na solenidade e ressaltou que a Efetividade na Execução Fiscal será demasiadamente incentivada.

Participaram do evento representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, vereadores, secretários, entre outras autoridades. Na mesma semana, aderiram ao programa Efetividade na Execução Fiscal os municípios de Diamantino e Nova Mutum. Desde a implantação da iniciativa, no ano passado, 20 prefeituras assinaram o protocolo. Para mais informações, clique aqui.