A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) está empenhada em cumprir a Meta 5 - Impulsionar processos à execução - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para isso, é preciso estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque. Esse foi o tema de uma reunião realizada na tarde de quarta-feira (2 de agosto), no gabinete da desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro. Magistrados e servidores da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça e do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) analisaram a meta e o que é possível fazer para atingi-la.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o cenário atual do Estado: Mato Grosso possui 263.558 processos de execução fiscal na 1ª instância, sendo 150.564 municipais, 80.740 estaduais e 32.254 relativos à união e outros. Esse montante equivale a cerca de 25% do total do estoque, que é pouco mais de 1 milhão de processos. As comarcas com maior número de executivos fiscais são Cuiabá (73.857), Rondonópolis (16.508) e Sinop (15.371). Juntas, elas representam 40% do total.
 
Aproximadamente 95 mil estão parados há mais de cinco anos, sem nunca terem tido a parte citada. Outros 16 mil estão paralisados há mais de cinco anos mesmo após a citação. O somatório é de 111 mil processos passíveis de arquivamento. “O nosso objetivo é impulsionar os executivos fiscais paralisados no Estado, entregar uma prestação jurisdicional efetiva, cumprir a meta do CNJ, diminuir a taxa de congestionamento e reduzir o estoque processual”, explicou Aristeu Vilella.
 
Diretrizes - No encontro, foram definidas ações para o cumprimento da meta, entre elas:

• Formalização de uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal;
• Visita técnica ao Poder Judiciário de Minas Gerais que é referência na redução do estoque de executivos ficais;
• Instituição do programa ‘Efetividade na Execução Fiscal’ em Mato Grosso;
• Realização de mutirão de negociação fiscal em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis;
• Divulgação no site da CGJ-MT da receita recuperada proveniente das execuções fiscais;
• Estímulo ao protesto extrajudicial como forma alternativa de cobrança.

 
O juiz auxiliar Aristeu Vilella acrescenta que uma nova edição do mutirão fiscal já está confirmada para outubro de 2017 em Cuiabá e que a CGJ-MT fará gestão junto à Associação Mato-grossense dos Municípios e ao Tribunal de Contas do Estado para que seja instituída uma política objetivando o recebimento desse crédito. “A Corregedoria já mapeou os executivos fiscais que provavelmente estejam prescritos e vamos entregar esse levantamento aos juízes de todas as comarcas com a recomendação de que analisem cada caso”, enfatizou.
 
A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal da capital, está otimista. “A reunião foi bastante produtiva em busca da eficiência na execução fiscal. Apresentamos sugestões e estamos na expectativa de implantar ações para que os executivos tenham um trâmite mais rápido”, contou. O diretor de Planejamento da Coplan, Flávio Paiva Pinto, explica que a coordenadoria está trabalho junto à CGJ-MT para elaboração de um plano de ação para cumprimento da meta do CNJ. “As varas de execução fiscal de todo o país detêm grande estoque de processos e por isso o CNJ estabeleceu essa meta. Já verificamos os números e vamos trabalhar para melhorá-los. A corregedora traçou um programa e a partir de agora atuaremos na redução desse estoque e no impulsionamento dos processos”, defendeu.
 
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência Tulio Duailibi Alves Souza, o coordenador da Coplan, Afonso Maciel, e o diretor do Dapi, Reginaldo Cardozo.

Ana Luíza Anache 
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